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terça-feira, 26 de outubro de 2010

Fiscalização lacra posto irregular de combustível no Jardim São Luís, Zona Sul

A Subprefeitura M'Boi Mirim, com o apoio da Secretaria de Controle Urbano, Contru (Departamento de Controle do Uso de Imóveis), Agencia Nacional do Petróleo, Sabesp, Guarda Civil Metropolitana e Polícia Fazendária, lacrou com malotões na última quinta-feira, dia 7, um posto de combustível que funcionava de maneira irregular no Jardim São Luís, Zona Sul. Localizado na Estrada do M'Boi Mirim, 420, o estabelecimento não possuía alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura.

Outras irregularidades foram constatadas, como a falta de laudo de estanqueidade, laudo de brigada (que evita riscos de incêndio), inexistência de sinalização dos itens de segurança e falta de Equipe de Pronto Atendimento a Emergência (Epae). Esta não foi a primeira ação fiscalizatória realizada no local. O posto, que funciona desde o ano 2000, já havia sido advertido sobre sua situação irregular. Foram também fechadas uma loja de conveniência e uma lan house que funcionavam dentro das dependências. A infração, nesse caso, foi a ocupação de imóvel de uso não-residencial sem licença de funcionamento. De acordo com o subprefeito, as parcerias dos órgãos públicos facilitam a aplicação da legislação. "Essa união de forças nos ajuda a atender de forma mais eficiente as demandas da região, realizando ações que beneficiam a população".

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