Ministério da Saúde destina R$ 6,3 milhões para assistência farmacêutica

O recurso será destinado para contribuir com o processo de aprimoramento, implementação e integração dos serviços

Mais de mil municípios irão receber R$ 6,3 milhões para aprimorar a qualidade e estrutura dos serviços farmacêuticos. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS). O recurso também poderá ser destinado para a contratação de novos profissionais, além do aprimoramento dos serviços de conectividade dos locais, para dar maior agilidade no atendimento à população e uma melhor organização dos estoques de medicamentos. Para ver a lista completa de municípios contemplados clique aqui.

“Essa medida visa qualificar a gestão da assistência farmacêutica por meio da formação profissional e informatização dos serviços farmacêuticos que existem no país. Assim, ampliando o acesso e a qualidade dos serviços para a população” explica o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Eduardo Costa.

Desde a criação do Programa, em 2012, o Ministério da Saúde já destinou mais de R$ 100 milhões para 1.582 municípios, 70% dos incluídos na lista do Programa Brasil sem Miséria até 100.000 habitantes.

A estratégia de qualificar os serviços de saúde integra o conjunto de investimentos já realizados por meio do Projeto de Qualificação da Assistência Farmacêutica e Intervenção Sistêmica da Assistência Farmacêutica nas Redes de Atenção à Saúde – QualiSUS-Rede, que foi desenvolvido em 15 regiões do país, em 486 municípios, com entrega de computadores, realização de pesquisa diagnóstica sobre os serviços farmacêuticos e ofertas educacionais na modalidade à distância para mais de 5 mil profissionais de saúde.

O PROGRAMA - Para participar do Qualifar-SUS, o município deve estar na lista do Brasil Sem Miséria (Plano interministerial voltado para a população mais pobre) e fazer parte de outros programas da Atenção Básica, como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS), e o Hórus, sistema de Assistência Farmacêutica que permite o controle da compra, armazenamento, distribuição e dispensação dos medicamentos.

Organizado em quatro eixos (estrutura, educação, informação e cuidado), o programa engloba desde investimentos na estruturação dos serviços farmacêuticos até ações de cuidado ao usuário. A proposta é contribuir para o aprimoramento, implementação e integração das atividades da assistência farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada.

RECURSOS A SEREM REPASSADOS POR ESTADO – QUALIFAR-SUS

UF	RECURSOS
AC	R$ 6.000,00
AL	R$ 300.000,00
AM	R$ 24.000,00
BA	R$ 804.000,00
CE	R$ 708.000,00
ES	R$ 72.000,00
GO	R$ 162.000,00
MA	R$ 72.000,00
MT	R$ 90.000,00
MS	R$ 36.000,00
MG	R$ 504.000,00
PA	R$ 132.000,00
PB	R$ 546.000,00
PR	R$ 402.000,00
PE	R$ 366.000,00
PI	R$ 168.000,00
RJ	R$ 60.000,00
RN	R$ 672.000,00
RS	R$ 264.000,00
RO	R$ 24.000,00
RR	R$ 12.000,00
SC	R$ 132.000,00
SP	R$ 414.000,00
SE	R$ 120.000,00
TO	R$ 246.000,00
TOTAL	R$ 6.336.000,00

CONTRIBUINTES PODEM DESTINAR IMPOSTO DE RENDA PARA OBRAS SOCIAIS

7 milhões de contribuintes que ainda não realizaram declaração podem escolher destinar parte do Imposto de Renda devido à projetos que ajudam crianças, adolescente e idosos No mês da reta final para declarações do Imposto de Renda (IR), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEDS) impulsiona campanha “Imposto de Renda do Bem” para arrecadar recursos para projetos sociais aos Fundos Estaduais da Criança e do Adolescente e Fundo do Idoso. Pessoas físicas podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido e Pessoa Jurídica 1% para os fundos da Criança, Adolescente e Idoso.

No caso do Fundo da Criança e Adolescente, os contribuintes têm a opção de escolher o projeto que deseja apoiar. Saiba como destinar seu IR para diversas entidades da Sociedade Civil até 30 de abril: Para destinar para projetos voltados a crianças e adolescentes: O contribuinte deve fazer o download do programa no site da Receita Federal http://idg.receita.fazenda.gov.br/. 

O próprio programa informa os limites de contribuição de acordo com o imposto a ser pago ou restituído. Pessoa física pode destinar entre 3% e 6% do imposto de renda devido e Pessoa Jurídica até 1%. 

O depósito deve ser realizado na conta do Fundo:

Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Banco do Brasil: 001

Agência 1897-X

Conta Corrente: 8947-8

CNPJ do Fundo: 13.885.657/0001-25

 Após a destinação, é necessário enviar uma cópia do comprovante de depósito com nome, CPF/CNPJ, endereço e telefone aos Conselhos Estaduais para obter o recibo. 

- Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente: 

enviar para o e-mail atendimentocondeca@condeca.sp.gov.br.

Em caso de dúvidas, o telefone para contato é (11) 3223-9346.

Para destinar para projetos voltados aos Idosos: 

As doações devem ser feitas por depósito e a declaração deve ser feita no ano seguinte. 

O site é o mesmo http://idg.receita.fazenda.gov.br/.

Fundo Estadual do Idoso:

Banco do Brasil: 001

Agência: 1897-x

Conta Corrente: 9237-1

CNPJ do Fundo: 17.087.890/0001-13

Após a destinação, é necessário enviar uma cópia do comprovante de depósito com nome, CPF/CNPJ, endereço e telefone aos Conselhos Estaduais para obter o recibo.

 - Conselho Estadual do Idoso: enviar para o e-mail cei@sp.gov.br.

 Em casode dúvidas, o telefone para contato é (11) 3222-1229. 

Para quem fizer neste ano, basta informar na declaração do ano que vem os pagamentos efetuados na ficha "Doações Efetuadas" indicando o nome do beneficiário, o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o código e o valor doado. 

O programa informará automaticamente os limites de dedução de acordo com o imposto devido do contribuinte.

 Atenção - Quem tem imposto a restituir também pode destinar parte do imposto de renda aos projetos.

 Ao comprovar à Receita que fez uma destinação, o valor é descontado do imposto já retido na fonte e não representa um custo extra para o contribuinte. 

Nenhum valor será descontado daquele calculado para restituição. 

É uma forma de ajudar sem aplicar dinheiro extra. 

A legislação brasileira assegura ao contribuinte o direito de escolher onde aplicar parte do valor do IR. 

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, Floriano Pesaro, informar a população sobre a possibilidade de deixar parte do seu imposto para projetos tão importantes para jovens e idosos. “Geralmente, as pessoas confundem a destinação do imposto com o aumento de tributos e o que ocorre na prática é justamente o contrário. 

Essa falta de esclarecimento resulta em menos recursos destinados a quem precisa”, diz. 

Os Conselhos, que são compostos por representantes do poder público e sociedade civil, fazem a gestão dos Fundos. Por meio de edital, fazem a chamada pública dos projetos e os contribuintes tem a opção de escolher aquele que deseja financiar. 

Trata-se de entidades com trabalhos sólidos, efetivos e reconhecidos internacionalmente.

Saiba mais www.condeca.sp.gov.br | www.cei.sp.gov.br | www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br

Ex chefe do ministério da defesa previne o povo sobre intervenção militar

O Ex-Chefe do Ministério da Defesa, General Rômulo Bini Pereira, publicou no "Estadão" em 02/04/16, um artigo alertando o povo brasileiro em relação aos próximos acontecimentos no país, caso seja ou não adotado o impeachment de Dilma Rousseff.



Em seu texto, o General deixa claro aos comandantes das FFAA, que fiquem atentos, pois independente da hierarquia, os 'soldados brasileiros' honrarão seu juramento. Ele também faz duras críticas ao comportamento da 'ex-guerrilheira' Dilma Rousseff, a Lula e aos demais políticos oportunistas que estão tentando vestir a fantasia de salvadores da pátria nesse momento de crise.

DILMA ROUSSEFF ESTÁ ENLOUQUECENDO

A Presidente Dilma Rousseff não está mais aguentando a carga do impeachment que vem por aí. Sentindo-se traída, humilhada e sozinha, a Presidente tenta barganhar cargos em Ministérios por votos contra o impeachment, até com políticos presidiários.

Os surtos recentes, revelados pela Revista "Isto É" e testemunhados por subalternos, revelam que uma ruptura no governo está prestes à surgir. Detalhes de maus tratos à funcionários, avariações em móveis do gabinete por acessos de fúria, foram divulgados na revista, o que gera dúvidas sobre a sanidade mental da "guerrilheira" que quer comandar o país à todo custo, com punhos fechados, mãos de ferro e que até agora tenta se sustentar calma às custas de medicamentos e calmantes. 

Até quando Dilma Rousseff honrará o seu pacto com Lula?
Se ocorrerá realmente o impeachment ou não, dependerá também da sanidade mental dos homens que dizem representar o povo. 

Quanto a nós "POVÃO", Coxinhas ou Vermelhos, já nos fizemos representar nas ruas. A soma de cores que espalhadas e muito bem definidas das bandeiras, não se prestam a matizes, deixou claro qual é a vontade dos verdadeiros eleitores de Dilma Rousseff. São cores primárias e muito bem representadas pelo número de manifestantes em todas as passeatas, desde o dia em que descobrimos ter sido "ROUBADOS, ENGANADOS e MANIPULADOS" pelas URNAS ELETRÔNICAS; desde também, que se tornou difícil de disfarçar o cinismo dos culpados como até então era feito. 

Depois desse movimento, com ou sem impeachment, uma coisa ficou bem clara, a política brasileira nunca mais será a mesma.

OS SETE CRIMES DE DILMA ROUSSEFF

Dilma Rousseff e Luis Inácio Lula da Silva - Co-Presidentes do Brasil

Ela sustenta as frases: "NÃO VAI TER GOLPE" / "NÃO RENUNCIAREI JAMAIS" / "NÃO EXISTE NENHUM CRIME CONTRA MIM QUE JUSTIFIQUE O IMPEACHMENT", porém os magistrados encontraram pelo menos 7 crimes nos quais as atitudes da Presidente Dilma Rousseff implicam um possível impeachment:


1) - CRIME DE RESPONSABILIDADE
a) Obstrução da Justiça - Atos de nomeação de Lula;
b) Obstrução da Justiça 2 - Nomeação do Min. Navarro;
c) Obstrução da Justiça 3 - Compra do silêncio de Delcídio;
d) Obstrução da Justiça 4 - Lobby nos tribunais superiores para barrar a Lava Jato.

2) - CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
Nomeação de Lula no Diário Oficial para protegê-lo da prisão com Foro Privilegiado.

3) - EXTORSÃO
Ameaças para doação de campanha sob pena contratos cancelados.

4) - CRIME ELEITORAL
Caixa 2 - Abuso de poder político e econômico com recursos desviados da Petrobrás.

5) - CRIME DE RESPONSABILIDADE FISCAL
a) Pedaladas fiscais
b) Decretos não numerados (sem aval do Congresso)

6) - FALSIDADE IDEOLÓGICA
Escondeu o rombo nas contas, mentindo sobre a verdadeira situação econômica do país (durante a campanha)

7) - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Utilização dos recursos públicos de funcionários, transportes e todo o aparato necessários para apoiar o Ex-Presidente Lula, indo em contra apoio à justiça e a Lei.

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Goiás e USP agora são parceiras para inovação

Os governadores Geraldo Alckmin e Marconi Perillo assinaram ontem documento que prevê a instalação de um plano de inovação no estado

O Governo do Estado de Goiás e a USP (Universidade de São Paulo), por meio da Agência USP de Inovação, firmaram ontem, segunda-feira, dia 21 de março, um acordo para a instalação de um plano de inovação, com a presença dos governadores Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Marconi Perillo (PSDB-GO). A iniciativa faz parte do programa Inova Goiás, com recursos previstos na ordem de R$ 1,5 bilhão, que deverão ser aplicados até 2018.

O programa visa à integração entre Governo, a Universidade e demais Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTIs), além do setor produtivo. O Estado de Goiás fomentará esta integração a partir de ações que fortaleçam o ecossistema de inovação goiano, direcionando não somente esforços para a inovação desenvolvida pelo setor privado, mas também por ações que fortaleçam a inovação e tecnologia no setor público.

"Nós temos que nos preparar para um novo momento e a inovação, tecnologia e ciência são o caminho. Eu disse para o governador de Goiás, Marconi Perillo, e para o reitor da USP, doutor Marco Antonio Zago, que a parceria é uma dobradinha assim como Neymar e Messi, parceria de craques", destacou o governador Geraldo Alckmin.

O governador Marconi Perillo disse que o acordo de cooperação com a USP é um dos mais importantes para o Estado. “Para nós, goianos, é uma honra sermos parceiros da mais importante universidade da América Latina”, ressaltou.

“Vamos oferecer todo a nossa expertise na integração desses setores para colocar Goiás entre os três estados do Brasil com maior investimento em inovação”, ressalta o Prof. Dr. Vanderlei Salvador Bagnato, coordenador da Agência USP de Inovação.

“Nosso papel é aproximar as pesquisas das empresas instaladas no Estado e promover um ambiente de inovação, gerando maior conectividade entre as partes envolvidas”, explica Bagnato. Segundo ele, “o plano vai promover o desenvolvimento competitivo da economia goiana via agregação de valor pelas empresas por meio da ciência, tecnologia e inovação”.

Esclarecimento sobre o uso do larvicida pyriproxifen

Não existe nenhum estudo epidemiológico que comprove a associação do uso de pyriproxifen e a microcefalia. O Ministério da Saúde somente utiliza larvicidas recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Os produtos passam por um rigoroso processo de avaliação da World Health Organization Pesticed Evaluation Scheme (WHOPES).

O pyriproxifen está entre os produtos aprovados por esse comitê e também possui certificação pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que avalia a segurança do larvicida no Brasil.


Ao contrário da relação entre o vírus Zika e a microcefalia, que já teve sua confirmação atestada em exames que apontaram a presença do vírus em amostras de sangue, tecidos e no líquido amniótico, a associação entre o uso de pyriproxifen e a microcefalia não possui nenhum embasamento cientifico. É importante destacar que algumas localidades que não utilizam o pyriproxifen também tiveram casos de microcefalia notificados.

A Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul (SES/RS), como autoridade de saúde local, tem autonomia para utilizar o produto adquirido e distribuído pelo Ministério da Saúde ou desenvolver estratégias alternativas.


Cabe ressaltar que o Ministério da Saúde somente recomenda a utilização de larvicidas em situações especiais, onde há necessidade de armazenamento de água e os depósitos não podem ser protegidos fisicamente.


É importante lembrar que para erradicar o Aedes aegypti e todos os seus possíveis criadouros, é necessária a adoção de uma rotina com medidas simples para eliminar recipientes que possam acumular água parada. Quinze minutos de vistoria são o suficiente para manter o ambiente limpo. Pratinhos com vasos de planta, lixeiras, baldes, ralos, calhas, garrafas, pneus e até brinquedos podem ser os vilões e servir de criadouros para as larvas do mosquito. Outras iniciativas de proteção individual também podem complementar a prevenção das doenças, como o uso de repelentes e inseticidas para o ambiente.


Confira relatório da OMS sobre a utilização do pyriproxifen:

http://www.who.int/whopes/quality/en/pyriproxyfen_eval_specs_WHO_jul2006.pdf