A Força-Tarefa Contra o Combustível Adulterado completou três anos de atividades em maio. Idealizada pela Prefeitura de São Paulo, a iniciativa é realizada em conjunto pela Secretaria Municipal de Controle Urbano (SMCU) - por meio do Contru -, subprefeituras, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pelas polícias Civil e Fazendária.
Essa união de forças tem mostrado resultados. Desde maio de 2007 - quando a frente entrou em ação ao lado do Contru - até abril deste ano, 2.229 postos e locais que possuem tanques de armazenamento de combustíveis (como indústrias, hospitais e supermercados, entre outros) foram fiscalizados na Capital.
Pelos dados do Contru, em média seis estabelecimentos foram vistoriados, por dia, nos últimos três anos. Deles, 13% tiveram suas portas fechadas e 10% foram interditados. Os demais receberam intimações (36,75%) e autos de inspeção ou algum outro tipo de avaliação (40,25%).
Segundo o coordenador-geral da ANP em São Paulo, Aurélio César Nogueira Amaral, a criação do grupo possibilitou a ampliação das ações contra a venda de combustível adulterado. "Fizemos um balanço extremamente positivo. E cabe salientar que sem o envolvimento de todos os órgãos o sucesso da força-tarefa não teria sido alcançado. Levaríamos um tempo muito maior para fazer essa fiscalização", pondera Amaral.
Amaral aposta na manutenção do grupo para que a ação de fiscalização continue eficiente na Cidade. "O trabalho tem sido importante para conscientizar os consumidores. Por isso, a ANP pretende manter esse convênio com a Prefeitura a fim de manter a força-tarefa. Pretendemos intensificar essa fiscalização".
Vanguarda
Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro-SP), José Alberto Paiva Nogueira, a iniciativa pode ser considerada de vanguarda no Brasil. "Quando iniciada, a Força-Tarefa foi uma novidade que serviu de exemplo para o País inteiro. Até hoje, é a única ação que funcionou de fato".
Gouveia comenta que a operação levou temor aos donos de postos que burlavam as leis. "A fiscalização mais rigorosa deixou o mercado mais saudável, pois o consumidor passou a confiar mais na idoneidade dos postos de combustível", constata o sindicalista, que emenda: "Os honestos tinham fama de careiros para o consumidor. Mas viram que vale mais a honestidade do que o preço baixo".
O início
Em 3 de maio de 2007, foi desencadeada uma grande operação de controle nos postos da Cidade. Foram fiscalizados 93 postos contra os quais havia denúncias de venda de combustível adulterado. Foi então que a Prefeitura de São Paulo criou a Força-Tarefa Contra o Combustível Adulterado.
O convênio com a ANP e as subprefeituras permitiu que os engenheiros do Contru também fiscalizassem a adulteração do combustível - até então, sua ação restringia-se à verificação da segurança das edificações e dos documentos emitidos pelos estabelecimentos.
Ainda em maio daquele ano, a Polícia Civil incorporou-se à fiscalização para investigar a adulteração de gasolina e prender os responsáveis pelo crime. Além disso, atuaria na identificação de grandes fraudadores que distribuíam combustível falsificado na Cidade.
A delegacia da Divisão de Crimes Contra a Fazenda também entrou no grupo, uma vez que estocar e vender combustível adulterado constitui crime contra a ordem econômica, com pena prevista de um a cinco anos de prisão e fiança que varia de R$ 15 mil a R$ 19 mil.
Trabalho de conscientização
No ano passado, uma exposição inédita de um tanque com dispositivo de fraude percorreu a Cidade. A iniciativa mostrou à população a ousadia e a criatividade dos criminosos em burlar a fiscalização e enganar o consumidor. A intenção foi conscientizar e alertar as pessoas sobre as novas fraudes usadas por criminosos para adulterar combustível, além de incentivar as denúncias.
A SMCU, por meio da força-tarefa, encontrou o tanque durante uma vistoria feita no Auto Posto Portal do Jaguaré, na Lapa. No interior dele foi instalado um tanque menor que armazenava combustível regular. Já o tanque maior, com capacidade para 30 mil litros, continha o produto adulterado. Quando a fiscalização chegava, o combustível coletado do minitanque para análise sempre passava no teste.
O mais recente exemplo no campo da adulteração de combustível foi a adoção do metanol à mistura do álcool. Em fevereiro deste ano, a Força-Tarefa interditou um posto em Santana e outro na Penha que utilizavam a composição.
SERVIÇO
O consumidor consciente pode buscar seus direitos:
Desconfie dos postos de combustível com preços exageradamente baixos
Peça para fazer o teste da proveta e o teste da galonagem nos postos
Denúncias contra postos de combustível podem ser feitas pelo telefone gratuito da ANP: 0800-970-0267.
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segunda-feira, 28 de junho de 2010
Contru interdita bingo clandestino na Vila Mariana
A Secretaria de Controle Urbano, por meio da força-tarefa da Prefeitura, interditou na terça-feira, 22, o Bingo Praça da Árvore, localizado na avenida Bosque da Saúde, 184. O bingo funcionava há meses no local, em prédio ocupado anteriormente por um cinema e uma loja de departamentos. A atividade de bingo é ilegal, portanto não havia autorização para seu funcionamento.
Além da ilegalidade, outras irregularidades foram encontradas, todas que colocam em risco a vida dos freqüentadores do local, tais como: fiações elétricas expostas e em desacordo com as normas técnicas; hidrantes obstruídos; iluminação de emergência insuficiente; acúmulo de materiais inservíveis em contato com a fiação elétrica; portas corta-fogo fechadas com cadeado; saídas de emergência insuficientes e não sinalizadas; e sistema de alarme contra incêndio inoperante.
As irregularidades não param por aí. Com três pavimentos, o imóvel tinha escadas de acesso aos andares superiores obstruídas com materiais diversos; o teto apresentava sinais de visível falta de manutenção, a fiação elétrica estava totalmente exposta com várias "gambiarras" instaladas por todos os lados, materiais como vigas de madeira armazenados de forma inadequada e em local perigoso.
Quando a força-tarefa chegou, havia cerca de 200 pessoas no local, apostando. Todas saíram pacificamente. O imóvel foi lacrado com blocos de concreto pela Subprefeitura Vila Mariana.
De acordo com o secretário de Controle Urbano, o bingo não é uma atividade "inocente". Ele diz que o jogo, além de afetar a vida de algumas pessoas de forma profunda, levando-as à falência muitas vezes e à desagregação familiar, traz também uma série de irregularidades e ilegalidades em seu encalço. "O problema é que esta atividade é ilegal, o que é muito mais grave do que algo meramente irregular. E, para se manter uma ilegalidade funcionando, há de se cometer outras tantas, que podem até vir a ser crime. Então, temos de ficar atentos para que esse tipo de atividade não floresça em nossa cidade à revelia da lei", afirma.
O imóvel permanecerá interditado por tempo indeterminado.
Participaram da ação a Comissão Integrada de Fiscalização (CIF): Contru, Subprefeitura Vila Mariana e a GCM, além das polícias Civil e Militar.
Além da ilegalidade, outras irregularidades foram encontradas, todas que colocam em risco a vida dos freqüentadores do local, tais como: fiações elétricas expostas e em desacordo com as normas técnicas; hidrantes obstruídos; iluminação de emergência insuficiente; acúmulo de materiais inservíveis em contato com a fiação elétrica; portas corta-fogo fechadas com cadeado; saídas de emergência insuficientes e não sinalizadas; e sistema de alarme contra incêndio inoperante.
As irregularidades não param por aí. Com três pavimentos, o imóvel tinha escadas de acesso aos andares superiores obstruídas com materiais diversos; o teto apresentava sinais de visível falta de manutenção, a fiação elétrica estava totalmente exposta com várias "gambiarras" instaladas por todos os lados, materiais como vigas de madeira armazenados de forma inadequada e em local perigoso.
Quando a força-tarefa chegou, havia cerca de 200 pessoas no local, apostando. Todas saíram pacificamente. O imóvel foi lacrado com blocos de concreto pela Subprefeitura Vila Mariana.
De acordo com o secretário de Controle Urbano, o bingo não é uma atividade "inocente". Ele diz que o jogo, além de afetar a vida de algumas pessoas de forma profunda, levando-as à falência muitas vezes e à desagregação familiar, traz também uma série de irregularidades e ilegalidades em seu encalço. "O problema é que esta atividade é ilegal, o que é muito mais grave do que algo meramente irregular. E, para se manter uma ilegalidade funcionando, há de se cometer outras tantas, que podem até vir a ser crime. Então, temos de ficar atentos para que esse tipo de atividade não floresça em nossa cidade à revelia da lei", afirma.
O imóvel permanecerá interditado por tempo indeterminado.
Participaram da ação a Comissão Integrada de Fiscalização (CIF): Contru, Subprefeitura Vila Mariana e a GCM, além das polícias Civil e Militar.
domingo, 20 de junho de 2010
Força tarefa da Prefeitura interdita imóvel na região do Morumbi
A força-tarefa, comandada pela Comissão Integrada de Fiscalização (CIF) e composta pela Secretaria de Controle Urbano, Contru, Subprefeitura Butantã, Guarda Civil Metropolitana e Polícia Civil, interditou o imóvel por desvio de finalidade do uso, já que não havia planta aprovada e nenhum responsável técnico pela obra, como engenheiro ou arquiteto.
O aumento de área construída sem aprovação é um tipo de irregularidade bastante comum na Capital. Muitos proprietários ampliam seus imóveis sem atentar para a impermeabilização do solo, segurança da edificação e regularidade da obra na Prefeitura.
Ao detectar esse tipo de irregularidade, em geral por denúncia anônima ou ações fiscalizatórias, a Prefeitura entra em contato com o proprietário e propõe a regularização do problema, o que nem sempre é possível. No caso desse imóvel, a regularização seria possível apenas com a demolição da área expandida ou a ampliação do lote onde o imóvel se encontra. O entendimento da força-tarefa foi que a interdição seria a forma de obter essa regularidade.
A Polícia Civil e a Subprefeitura Butantã orientaram a retirada dos moradores do local. O imóvel foi interditado com blocos de concreto.
O combate às construções irregulares
A Prefeitura de São Paulo vem combatendo as construções irregulares por meio de ações de fiscalização e vistorias nos imóveis. Essas ações são feitas através de processo em andamento ou denúncias de munícipes. Os danos causados à Cidade pelas construções irregulares são inúmeros. Vão da perda de área que deveria ser permeável (no caso da ocupação não autorizada de terrenos, por exemplo) ao prejuízo financeiro decorrente da sonegação de IPTU (quando a área construída é maior que a prevista em projeto e a taxa fica defasada). Além disso, as construções irregulares normalmente têm grande impacto negativo na vida dos vizinhos e no trânsito da região onde estão localizadas.
O aumento de área construída sem aprovação é um tipo de irregularidade bastante comum na Capital. Muitos proprietários ampliam seus imóveis sem atentar para a impermeabilização do solo, segurança da edificação e regularidade da obra na Prefeitura.
Ao detectar esse tipo de irregularidade, em geral por denúncia anônima ou ações fiscalizatórias, a Prefeitura entra em contato com o proprietário e propõe a regularização do problema, o que nem sempre é possível. No caso desse imóvel, a regularização seria possível apenas com a demolição da área expandida ou a ampliação do lote onde o imóvel se encontra. O entendimento da força-tarefa foi que a interdição seria a forma de obter essa regularidade.
A Polícia Civil e a Subprefeitura Butantã orientaram a retirada dos moradores do local. O imóvel foi interditado com blocos de concreto.
O combate às construções irregulares
A Prefeitura de São Paulo vem combatendo as construções irregulares por meio de ações de fiscalização e vistorias nos imóveis. Essas ações são feitas através de processo em andamento ou denúncias de munícipes. Os danos causados à Cidade pelas construções irregulares são inúmeros. Vão da perda de área que deveria ser permeável (no caso da ocupação não autorizada de terrenos, por exemplo) ao prejuízo financeiro decorrente da sonegação de IPTU (quando a área construída é maior que a prevista em projeto e a taxa fica defasada). Além disso, as construções irregulares normalmente têm grande impacto negativo na vida dos vizinhos e no trânsito da região onde estão localizadas.
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