A Força-Tarefa Contra o Combustível Adulterado completou três anos de atividades em maio. Idealizada pela Prefeitura de São Paulo, a iniciativa é realizada em conjunto pela Secretaria Municipal de Controle Urbano (SMCU) - por meio do Contru -, subprefeituras, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pelas polícias Civil e Fazendária.
Essa união de forças tem mostrado resultados. Desde maio de 2007 - quando a frente entrou em ação ao lado do Contru - até abril deste ano, 2.229 postos e locais que possuem tanques de armazenamento de combustíveis (como indústrias, hospitais e supermercados, entre outros) foram fiscalizados na Capital.
Pelos dados do Contru, em média seis estabelecimentos foram vistoriados, por dia, nos últimos três anos. Deles, 13% tiveram suas portas fechadas e 10% foram interditados. Os demais receberam intimações (36,75%) e autos de inspeção ou algum outro tipo de avaliação (40,25%).
Segundo o coordenador-geral da ANP em São Paulo, Aurélio César Nogueira Amaral, a criação do grupo possibilitou a ampliação das ações contra a venda de combustível adulterado. "Fizemos um balanço extremamente positivo. E cabe salientar que sem o envolvimento de todos os órgãos o sucesso da força-tarefa não teria sido alcançado. Levaríamos um tempo muito maior para fazer essa fiscalização", pondera Amaral.
Amaral aposta na manutenção do grupo para que a ação de fiscalização continue eficiente na Cidade. "O trabalho tem sido importante para conscientizar os consumidores. Por isso, a ANP pretende manter esse convênio com a Prefeitura a fim de manter a força-tarefa. Pretendemos intensificar essa fiscalização".
Vanguarda
Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro-SP), José Alberto Paiva Nogueira, a iniciativa pode ser considerada de vanguarda no Brasil. "Quando iniciada, a Força-Tarefa foi uma novidade que serviu de exemplo para o País inteiro. Até hoje, é a única ação que funcionou de fato".
Gouveia comenta que a operação levou temor aos donos de postos que burlavam as leis. "A fiscalização mais rigorosa deixou o mercado mais saudável, pois o consumidor passou a confiar mais na idoneidade dos postos de combustível", constata o sindicalista, que emenda: "Os honestos tinham fama de careiros para o consumidor. Mas viram que vale mais a honestidade do que o preço baixo".
O início
Em 3 de maio de 2007, foi desencadeada uma grande operação de controle nos postos da Cidade. Foram fiscalizados 93 postos contra os quais havia denúncias de venda de combustível adulterado. Foi então que a Prefeitura de São Paulo criou a Força-Tarefa Contra o Combustível Adulterado.
O convênio com a ANP e as subprefeituras permitiu que os engenheiros do Contru também fiscalizassem a adulteração do combustível - até então, sua ação restringia-se à verificação da segurança das edificações e dos documentos emitidos pelos estabelecimentos.
Ainda em maio daquele ano, a Polícia Civil incorporou-se à fiscalização para investigar a adulteração de gasolina e prender os responsáveis pelo crime. Além disso, atuaria na identificação de grandes fraudadores que distribuíam combustível falsificado na Cidade.
A delegacia da Divisão de Crimes Contra a Fazenda também entrou no grupo, uma vez que estocar e vender combustível adulterado constitui crime contra a ordem econômica, com pena prevista de um a cinco anos de prisão e fiança que varia de R$ 15 mil a R$ 19 mil.
Trabalho de conscientização
No ano passado, uma exposição inédita de um tanque com dispositivo de fraude percorreu a Cidade. A iniciativa mostrou à população a ousadia e a criatividade dos criminosos em burlar a fiscalização e enganar o consumidor. A intenção foi conscientizar e alertar as pessoas sobre as novas fraudes usadas por criminosos para adulterar combustível, além de incentivar as denúncias.
A SMCU, por meio da força-tarefa, encontrou o tanque durante uma vistoria feita no Auto Posto Portal do Jaguaré, na Lapa. No interior dele foi instalado um tanque menor que armazenava combustível regular. Já o tanque maior, com capacidade para 30 mil litros, continha o produto adulterado. Quando a fiscalização chegava, o combustível coletado do minitanque para análise sempre passava no teste.
O mais recente exemplo no campo da adulteração de combustível foi a adoção do metanol à mistura do álcool. Em fevereiro deste ano, a Força-Tarefa interditou um posto em Santana e outro na Penha que utilizavam a composição.
SERVIÇO
O consumidor consciente pode buscar seus direitos:
Desconfie dos postos de combustível com preços exageradamente baixos
Peça para fazer o teste da proveta e o teste da galonagem nos postos
Denúncias contra postos de combustível podem ser feitas pelo telefone gratuito da ANP: 0800-970-0267.
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